Termo de tratamento de dados - Lei 13.709/2018
O presente termo consiste na forma como será realizado o tratamento de dados de clientes que está aderindo uma das plataformas da empresa Elegis Gestão Estratégica.
DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual:
Titular dos Dados Pessoais: Eu _____________________________________, regularmente inscrito(a), no cadastro nacional de pessoa física nº ____._____.____-____ e com documento de identificação nº ________________, DECLARO CONSENTIR com o tratamento (ou seja, armazenamento dos dados pessoais coletados no formulário versus), para uso pela controladora dos dados com os objetivos abaixo relacionado;
Operador dos Dados: Elegis Gestão Estratégica Consultoria e Tecnologia LTDA, regularmente inscrito(a), no cadastro nacional de pessoa Jurídica nº 28.047.410/0001-79, vinculado à controladora abaixo qualificada.
A Controladora que realizará o tratamento de dados será Elegis Gestão Estratégica Consultoria e Tecnologia LTDA, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física, com sede na Avenida São João, 400, Sala 603, Quadra 14, Lote 10 Box 33-33A, Edifício Flamboyant Residence, Alto da Glória, Goiânia – GO. CEP: 74815-700.
Do Objetivo e finalidade do tratamento de dados: O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades: Permitir a identificação e o contato entre a Controladora e o Titular para fins de relacionamento operacional; Possibilitar que a Controladora forneça ao Titular os serviços, doações e demais atividades desenvolvidas pela Controladora; Permitir que a Controladora alimente seu banco interno de cadastro, para fins de conhecimento do vínculo da relação operacional e a devida prestação de atividades de caráter social; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, assistência dos interessados participantes de campanhas ou eventos por ela promovidos; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços.
DO TERMO
Ao manifestar minha aceitação para com o presente termo, dou meu consentimento e concordo que a Controladora tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais necessários dos serviços da Controladora, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Concordo e aceito que haja o compartilhamento de dados.
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados diretamente relacionados com a controladora, caso seja necessário para as finalidades listadas neste, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n. 13.709/2018, devendo ser comunicado ao titular do dado coletado e com novo termo de aceitação para tratamento.
Segurança dos Dados: A Controladora adotará todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Término do tratamento e eliminação dos dados: A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo e dispostas em diplomas legais, para o interesse comum das partes pelo prazo legal.
Direitos do titular: O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição todos os direitos previstos no Art. 18 da Lei n. 13.709/2018.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação formal ao Controlador, ficando ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de doações, produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.
_____________________, _______ de _______________ de __________.
ASSINATURA DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Titular
ASSINATURA DO OPERADOR DOS DADOS PESSOAIS
Operador
ASSINATURA DO CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
Controlador
