Eleições 2020: novas regras aprovadas pelo Congresso que você precisa conhecer

The Metropolitan Cathedral of Brasilia city capital of Brazil UNESCO World Heritage site is an expression of the geniality of the architect Oscar Niemeyer
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Daqui a um ano, milhares de brasileiros irão às urnas escolher seus representantes municipais. Marcada para ocorrer no dia 4 de outubro de 2020, o Congresso Nacional já deliberou as novas regras que valerão para a eleição.

Abaixo, você confere os 9 pontos mais importantes e as principais mudanças para a gestão de campanhas e como funcionará o gabinete político. Confira!

Coligações

Candidatos à Prefeitura poderão continuar a formar coligações com outros partidos políticos durante a eleição.

O que antes significava votos válidos para todos os partidos da coligação, servindo para base de cálculo na distribuição de vagas para eleição proporcional, neste caso, para vereadores, passa a ser totalmente proibida.

Limites de gastos na campanha

A nova regra do Congresso fixa os valores como os de 2016, corrigidos pela inflação e medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O candidato poderá ter até 10% do limite de gasto autofinanciado.

Doações

O Congresso estipula que apenas Pessoas Físicas poderão doar para campanhas eleitorais. O limite é de 10% referentes aos seus rendimentos diante a Receita no ano anterior à eleição municipal.

Fundo Especial de Financiamento Eleitoral

Candidatos poderão contar com recursos especiais para a campanha eleitoral proveniente do Fundo Especial Eleitoral.
Estes recursos financeiros, no entanto, precisam ser distribuídos, visando uma maneira igualitária para candidaturas masculinas e femininas, seguindo regras estabelecidas previamente pelo partido.

Arrecadação através de crowdfunding

Fica autorizado o uso de crowdfunding, ou seja, financiamento coletivo ou vaquinha pela internet a partir do dia 15 de maio do ano eleitoral por pré-candidatos. Porém, a liberação da verba arrecadada estará condicionada ao registro da candidatura.

Propaganda Eleitoral

A lei não considera como propaganda eleitoral o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação de qualidades pessoais do próprio pré-candidato.

A propaganda será permitida após o dia 15 de agosto do ano eleitoral e não poderá haver um pedido explicito de voto.

Propaganda para rádio, TV e recursos “cinematográficos”

Campanhas eleitorais pagas no rádio e TV estão terminantemente proibidas. A propaganda eleitoral gratuita será permitida a partir de 35 dias até a antevéspera da eleição.

Quanto aos requisitos “cinematográficos” que possam a querer vir a ser usados, bem como montagens, trucagens, computações gráficas ou animações, estão proibidas.

Campanha eleitoral para a imprensa e internet

Será permitida a partir de 15 de agosto do ano eleitoral, a divulgação paga para jornais e sua reprodução no mesmo veículo em sua versão online.

Para a campanha veiculada na internet, será permitida a divulgação através de blogs, redes sociais e sites.

Candidatos e partidos podem contratar o impulsionamento de conteúdos para obter um maior alcance nas redes sociais, estando proibido, porém, a contratação de pessoas físicas para realizar este serviço.

Material de campanha

Será permitido o uso de bandeiras em vias públicas, desde que não atrapalhe o trânsito de veículos e pedestres.

Fica permitido também o uso de adesivos nas especificações 50 × 50 em veículos particulares ou alugados pelo candidato para fazer a campanha e janelas residenciais. Já a prática de colar adesivo em vias públicas, pode gerar multa financeira para o partido.

O que achou das novas regras? Deixe um comentário com a sua opinião e acesse mais informações a respeito em nosso site.