Janela para mudança Partidária

janela partidária

O Congresso Nacional promulgou dia (18/02/2016) a Emenda Constitucional 91, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo. A emenda Constitucional criou a chamada “janela partidária”, com um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem… Continuar lendo Janela para mudança Partidária